PETIÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara da Justiça Especial Federal da Subseção Judiciária de especificar

(espaço de 05 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos
1 – O Requerente nasceu em data do nascimento, e conta, portanto, com mais de sessenta anos de idade, conforme demonstra o documento em anexo (doc. nº).
2 - Desde especificar a data, o Requerente labora na produção de terra, de onde tira o sustento de si e de sua família, sendo o exercício da atividade rural comprovado por meio das certidões anexadas (docs. nº). Assim, demonstrado está que o Requerente completou o período de carência necessário à concessão do benefício ora pleiteado, qual seja, 180 (cento e oitenta) meses.
3- Acontece que, em especificar a data, o Requerente postulou junto ao Posto de Benefícios da área rural a concessão da aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, tendo o seu pedido negado administrativamente. Porém, pelos argumentos acima expostos, é certo que tal negativa não merece prosperar, tendo em vista que o Requerente tem direito ao benefício objeto da demanda, já que preenche os requisitos legais para tanto.
Do Direito
O Requerente comprovou que satisfaz as condições necessárias para a concessão do benefício pleiteado, uma vez que conta com 60 (sessenta) anos de idade e exerceu atividade rural por mais de 180 (cento e oitenta) meses, de acordo com o artigo 143 da Lei nº 8.213/91.
Sendo assim, não resta alternativa a Vossa Excelência se não a de conceder o benefício previdenciário requerido pelo Autor, que satisfez todos os requisitos legais para tal. Caso contrário, estar-se-ia desvirtuando a função da Previdência Social, consistente no amparo aos trabalhadores contribuintes do nosso país.
Ademais, o direito pleiteado pelo Requerente é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIV, motivo pelo qual não pode a Requerida negar-lhe o benefício em questão, sob pena de cometer grave injustiça submetendo o Requerente à uma velhice desumana.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. 
Do Pedido

Diante do exposto, requerer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido , através de sua Procuradoria Regional, para, querendo, contestar a presente ação;

b) seja o Requerido compelido a conceder ao Requerente da aposentadoria por idade, calculada na forma da Lei e a partir do Requerimento Administrativo em data de especificar, e no pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais;

c) a intimação do representante do Ministério Público.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, tais como juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
Rol de Testemunhas:
1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;
2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo.